AVISO DE PRIVACIDADE DE ACORDO COM O ARTIGO 13.º DO REGULAMENTO (UE) 2016/679 – UTILIZADORES DE WEBSITES
1. Responsável pelo tratamento de dados pessoais
O responsável pelo tratamento de dados é a Fedrigoni S.p.A., com sede em Via Enrico Fermi 13/F, 37135, Verona (VR) Itália. Para exercer os direitos previstos na legislação em vigor, enumerados na secção “5. Direitos do titular dos dados”, assim como para qualquer outro pedido relacionado com questões de privacidade, o titular dos dados poderá contactar por escrito o Responsável pelo tratamento para privacy@fedrigoni.com.
2. Tipos de tratamento de dados pessoais realizados
a) Gestão do registo no portal
• Finalidade: o portal web permite o registo de utilizadores, permitindo-lhes criar a sua própria área reservada e aceder a informação confidencial e exclusiva dentro da plataforma.
• Fundamento jurídico: o processo de registo é realizado com base no consentimento do titular dos dados.
• Conservação dos dados: os dados serão conservados durante o tempo necessário para a gestão do serviço de registo no portal disponibilizado ao utilizador.
Uma vez concluído o processo de registo, os dados do utilizador ficam registados nos sistemas da empresa, sendo que o titular dos dados tem o direito de solicitar a qualquer momento a inativação da sua conta através dos canais de comunicação indicados no número 1.
b) Gestão das comunicações dos utilizadores
• Finalidade: o envio voluntário de mensagens para os contactos disponibilizados no presente website e o preenchimento de “formulários” conduzem à aquisição dos dados de contacto do remetente, assim como da totalidade dos dados pessoais contidos nessas comunicações, que são necessários para o cumprimento de determinados pedidos enviados ao Responsável pelo tratamento. Os dados são tratados para gestão das comunicações, com base na necessidade de prestar o serviço de comunicação disponibilizado ao utilizador.
• Fundamento jurídico: a atividade de tratamento é realizada com base no consentimento do remetente da comunicação.
• Conservação dos dados: os dados do utilizador são registados pelo Responsável pelo tratamento e conservados durante o tempo necessário para a gestão da comunicação e da relação comercial com o utilizador, com base no seu consentimento, revogável em qualquer momento mediante pedido escrito enviado através dos canais de comunicação indicados no número 1.
c) Newsletters
• Finalidade: quando se regista no portal e/ou envia comunicações através dos “formulários” da plataforma, o utilizador poderá subscrever os serviços de newsletter para receber atualizações e promoções relacionadas com a oferta de produtos e serviços.
• Fundamento jurídico: os dados são tratados com base no consentimento dado pelo utilizador, nos termos do artigo 6.º, número 1, alínea a) do RGPD.
• Conservação dos dados: os dados pessoais serão conservados durante o tempo necessário para a gestão do serviço de Newsletter disponibilizado ao utilizador, que tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer momento para deixar de receber newsletters, devendo fazê-lo através da funcionalidade específica existente em cada comunicação recebida ou enviando um pedido escrito através dos canais de comunicação indicados no número 1.
d) Gestão de pedidos de trabalho
Através do portal é possível aceder à área de “carreira” para consultar ofertas de trabalho e gerir pedidos. Para mais informação sobre essa atividade de tratamento, o utilizador deverá consultar a política de candidatos que se encontra na respetiva secção.
e) Gestão de dados de navegação
• Finalidade: as ferramentas utilizadas para garantir o funcionamento e a segurança do portal podem tratar, no decorrer do seu normal funcionamento, alguns dados que, não sendo recolhidos de forma associada aos titulares dos dados, poderão permitir a identificação dos utilizadores como consequência desse tratamento (por exemplo, endereços IP, nomes de domínio de computadores, etc.). Essa informação é recolhida para garantir a segurança e o normal funcionamento do portal.
• Fundamento jurídico: os dados são tratados com base no interesse legítimo do Responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 6.º, número 1, alínea f) do RGPD.
• Conservação dos dados: os dados serão conservados durante o tempo estritamente necessário para a concretização das Finalidades indicadas.
f) Contactos comerciais
• Finalidade: os dados de contacto fornecidos serão conservados e tratados para a gestão da relação comercial com o utilizador, ou como ponto de contacto de um cliente/potencial cliente.
• Fundamento jurídico: a atividade de gestão dos seus dados de contacto é realizada na sequência da existência de um contrato entre as partes ou devido a um interesse comercial que pode conduzir à futura celebração de acordos contratuais.
O titular dos dados tem o direito de solicitar em qualquer momento o apagamento dos seus dados de contacto mediante pedido escrito enviado através dos canais de comunicação indicados no número 1.
• Conservação dos dados: os dados serão conservados durante 36 meses após o último contacto profissional realizado; caso tenha sido celebrado um acordo contratual, os dados serão conservados até à extinção dos efeitos jurídicos produzidos pelo mesmo.
g) Comunicações comerciais B2B
• Finalidade: os dados de contacto fornecidos no contexto do estabelecimento ou da manutenção de uma relação profissional/comercial serão conservados e tratados para efeitos de envio de comunicações promocionais e de informações de atualização, assim como para questionários de satisfação destinados a recolher comentários e sugestões de melhoria.
• Fundamento jurídico: a atividade de tratamento é realizada com base no interesse legítimo do Responsável pelo tratamento, nomeadamente para manter e melhorar os contactos profissionais com os seus atuais ou potenciais parceiros comerciais.
• Conservação dos dados: os dados serão conservados durante 36 meses após o último contacto profissional realizado. O titular dos dados tem o direito de solicitar em qualquer momento o cancelamento do envio dessas comunicações, clicando na hiperligação existente no E-mail de Boas-vindas ou mediante pedido escrito enviado através dos canais de comunicação indicados no número 1.
h) Registo e Comunicações no âmbito do concurso Fedrigoni Top Award
• Finalidade: os dados de contacto fornecidos no contexto do registo para participação no concurso Fedrigoni Top Award serão conservados e tratados para gestão do registo e, posteriormente, para envio de comunicações de atualização (por exemplo, nomeados para prémios, edições posteriores, etc.).
• Fundamento jurídico: a atividade de tratamento é realizada com base no interesse legítimo do Responsável pelo tratamento, nomeadamente para administrar o processo de participação dos membros e manter os participantes atualizados sobre a evolução da iniciativa Fedrigoni Top Award.
• Conservação dos dados: os dados serão conservados durante o tempo necessário para a gestão da participação no evento e, posteriormente, para o envio das comunicações referidas. O titular dos dados tem o direito de solicitar em qualquer momento o cancelamento do envio de newsletters através da funcionalidade específica existente em cada comunicação recebida ou enviando um pedido escrito através dos canais de comunicação indicados no número 1.
i) Gestão de cookies
O portal utiliza cookies, através dos quais podem ser tratados dados pessoais do utilizador. Para mais informação sobre essa atividade de tratamento, o utilizador deverá consultar a Política de Cookies.
3. Métodos de tratamento
Os seus dados pessoais serão tratados ao abrigo do disposto na lei em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, utilizando meios analógicos e digitais e medidas adequadas para garantir a segurança e confidencialidade dos mesmos, nos termos do artigo 32.º do RGPD.
4. Transferências de dados pessoais para países terceiros
Para a concretização das Finalidades acima descritas, os seus dados pessoais poderão chegar ao conhecimento de funcionários, colaboradores e agentes comerciais do Responsável pelo tratamento, que atuarão na qualidade de partes autorizadas a realizar o tratamento e/ou como Responsáveis pelo tratamento de dados.
Além disso, o Responsável pelo tratamento poderá necessitar de comunicar os seus dados pessoais a terceiros pertencentes, por exemplo, às seguintes categorias:
• empresas pertencentes ao Grupo Fedrigoni;
• terceiros fornecedores de serviços de gestão de TIC (por exemplo, gestão de websites), serviços de comunicação (por exemplo, gestão de listas de endereços de e-mail) e gestão de aplicações.
O Responsável pelo tratamento poderá transferir os dados pessoais do utilizador para entidades situadas fora do Espaço Económico Europeu desde que se verifique uma das seguintes condições: quando se trata de um país terceiro que assegura um nível de proteção adequado em conformidade com o artigo 45.º do RGPD ou de um país para o qual o Responsável pelo tratamento tenha apresentado garantias adequadas de proteção de dados nos termos dos artigos 46.º e 47.º do RGPD, e na condição de os titulares dos dados gozarem de direitos oponíveis e de medidas jurídicas corretivas eficazes.
5. Direitos do Titular dos dados
O Responsável pelo tratamento dedica especial atenção à proteção dos seus dados e informa que, nas condições previstas na lei em vigor, o titular dos dados poderá exercer os seguintes direitos:
• direito de acesso – o direito de obter do Responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos mesmos;
• direito de retificação – o direito de obter do Responsável pelo tratamento, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados;
• direito a ser esquecido – o direito de obter do Responsável pelo tratamento o apagamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, sem demora injustificada;
• direito à limitação do tratamento – quando aplicável, o direito de obter do Responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, em conformidade com os requisitos legais;
• direito de portabilidade dos dados – o direito a receber do Responsável pelo tratamento os dados pessoais que lhe digam respeito, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de os transmitir livremente a outro responsável;
• direito de oposição – direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, sempre que ocorram as situações identificadas na legislação;
• retirada do consentimento – direito a solicitar, a qualquer momento, a revogação do consentimento dado sem que isso afete a licitude do tratamento baseado no consentimento dado antes da revogação.
Os direitos atrás referidos podem ser exercidos junto do Responsável pelo tratamento através dos canais de comunicação indicados no número 1.
Para conhecer os seus direitos, apresentar uma reclamação e informar-se sobre a legislação relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados de carácter pessoal, pode dirigir-se à Comissão Nacional de Proteção de Dados visitando o website Garante della Privacy: http://www.garanteprivacy.it/.